0231075-62.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:25

Juntada de despacho

26/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0231075-62.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PEDRO ALVES DA COSTA NETO RECORRIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0231075-62.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PEDRO ALVES DA COSTA NETO RECORRIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO ALVES DA COSTA NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0231075-62.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Pedro Alves da Costa Neto em face de Estado do Ceará e do Instituto de Desenvolvimento Educacional, C

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:47

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de recurso

23/05/2023, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 15:17

DESPACHO

•21/03/2024, 17:25

DESPACHO

•11/03/2024, 11:47

DECISÃO

•26/06/2023, 12:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:20

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 11:04