0231075-62.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO ALVES DA COSTA NETO

CPF 025.***.***-11

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 23/07/2024

26/07/2024, 08:23

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de YOHANA DE MELO MAGALHAES em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12844549

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12844549

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12844549

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12844549

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12844549

20/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12844549

20/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:31

Conhecido o recurso de PEDRO ALVES DA COSTA NETO - CPF: 025.425.553-11 (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 08:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 15:17

DESPACHO

•21/03/2024, 17:25

DESPACHO

•11/03/2024, 11:47

DECISÃO

•26/06/2023, 12:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:20

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 11:04