Voltar para busca
3000352-29.2023.8.06.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000352-29.2023.8.06.0010. RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA LIMA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (artigo 61 do Re Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000352-29.2023.8.06.0010 Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de outubro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 11 de outubro de 2023, inclua-se o presente pr
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000352-29.2023.8.06.0010 Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de outubro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 11 de outubro de 2023, inclua-se o presente pr
02/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023, 09:09Juntada de certidão
06/09/2023, 09:07Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/09/2023, 20:47Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67041705
22/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67041705
21/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000352-29.2023.8.06.0010. AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(a) FABIO RIVELLI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 67024234, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrarrazões. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Presentes os requisitos de admissibilidade, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA defiro o pedido de
21/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67041705
18/08/2023, 16:32Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2023, 13:55Conclusos para decisão
18/08/2023, 11:08Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 11:49Juntada de Petição de recurso
04/08/2023, 11:03Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023, 03:55Documentos
DECISÃO
•29/11/2023, 13:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 13:50
DESPACHO
•29/09/2023, 08:01
DECISÃO
•18/08/2023, 13:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/07/2023, 11:53
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/07/2023, 11:53
SENTENÇA
•17/07/2023, 08:11
DECISÃO
•15/05/2023, 09:41