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3000352-29.2023.8.06.0010
Recurso Inominado CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO BEZERRA LIMA
CPF 457.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/11/2023, 12:20Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023, 12:20Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:01Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA CORREIA CARVALHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:01Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 8264552
27/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 8192628
26/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8192628
25/10/2023, 10:13Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BEZERRA LIMA - CPF: 457.969.043-53 (RECORRENTE) e não-provido
24/10/2023, 13:50Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/10/2023, 17:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023, 13:29Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 7970753
03/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 11:35Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 11:35Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 11:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023, 11:35Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 13:50
DESPACHO
•29/09/2023, 08:01
DECISÃO
•18/08/2023, 13:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/07/2023, 11:53
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/07/2023, 11:53
SENTENÇA
•17/07/2023, 08:11
DECISÃO
•15/05/2023, 09:41