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3000292-41.2023.8.06.0112
Mandado de Segurança CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-09
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, REPRESENTADA PELO SECRETARIO JOSE GONCALVES DE MOURA NETO,
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA
OAB/PB 11116•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2025, 14:32Alterado o assunto processual
23/06/2025, 14:31Alterado o assunto processual
23/06/2025, 14:31Alterado o assunto processual
18/06/2025, 17:44Alterado o assunto processual
18/06/2025, 17:44Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025, 19:40Desentranhado o documento
23/05/2025, 10:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 04:28Juntada de comunicação
22/04/2025, 08:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 11:59Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 11:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:33Juntada de certidão de custas - guia quitada
20/02/2025, 11:35Juntada de Petição de apelação
20/02/2025, 11:28Documentos
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 16:57
Intimação da Sentença
•29/01/2025, 08:50
Intimação da Sentença
•29/01/2025, 08:50
Sentença
•27/01/2025, 19:28
Despacho
•25/11/2024, 09:18
Despacho
•24/01/2024, 12:00
Decisão
•12/06/2023, 12:59
Decisão
•12/05/2023, 10:08
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 11:03
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 11:03
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 10:41
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 10:41