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3000292-41.2023.8.06.0112
Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA
OAB/PB 11116•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 15:29Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2026, 15:29Conclusos para julgamento
26/03/2026, 15:24Conclusos para decisão
23/11/2025, 20:36Juntada de Petição de manifestação
22/11/2025, 09:25Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 09:25Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 10:04Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26721464
29/08/2025, 00:00Conclusos para decisão
28/08/2025, 12:33Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2025, 08:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26721464
28/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26721464
27/08/2025, 12:05Determinação de redistribuição por prevenção
21/08/2025, 01:01Recebidos os autos
23/06/2025, 14:32Conclusos para decisão
23/06/2025, 14:32Documentos
Despacho
•18/11/2025, 10:04
Decisão
•21/08/2025, 01:01
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 16:57
Intimação da Sentença
•29/01/2025, 08:50
Intimação da Sentença
•29/01/2025, 08:50
Sentença
•27/01/2025, 19:28
Despacho
•25/11/2024, 09:18
Despacho
•24/01/2024, 12:00
Decisão
•12/06/2023, 12:59
Decisão
•12/05/2023, 10:08
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 11:03
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 11:03
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 10:41
Documento de Comprovação
•05/05/2023, 10:41