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0275562-20.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.912,72
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275562-20.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios, para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
28/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0275562-20.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Francisco das Chagas Ribeiro, contra acórdão de ID:7616200. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu omissão. Ressalta-se que, a intimação do ac
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275562-20.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. PROCESSO: 0275562-20.2022.8.06.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO. RECOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL . RECOR
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0275562-20.2022.8.06.0001 Vistos em inspeção. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 49, da Lei n° 9.099/95. Por oportuno, faculto aos inter
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275562-20.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. PROCESSO: 0275562-20.2022.8.06.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO. RECOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL . RECOR
22/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0275562-20.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco das Chagas Ribeiro em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6876445. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resoluç
16/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023, 10:42Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 16:05Conclusos para despacho
08/05/2023, 12:05Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/05/2023, 11:10Expedição de Outros documentos.
06/05/2023, 07:54Processo Reativado
06/05/2023, 07:53Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023, 13:24Conclusos para decisão
12/04/2023, 18:52Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 10:13Documentos
DESPACHO
•08/05/2023, 16:05
DECISÃO
•13/04/2023, 13:24
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/12/2022, 10:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/12/2022, 10:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/12/2022, 10:27
SENTENÇA
•07/12/2022, 13:18
DESPACHO
•27/10/2022, 12:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/10/2022, 10:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 18:02