0275562-20.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.912,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO

CPF 026.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:51

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1000 - Cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC/2015.

01/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/04/2024, 10:13

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11526342

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11526342

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11526342

27/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 11:26

Documentos

DECISÃO

•01/05/2024, 16:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2024, 19:14

DESPACHO

•19/01/2024, 18:23

PETIÇÃO (OUTRAS)

•05/10/2023, 15:51

DESPACHO

•29/09/2023, 09:11

PETIÇÃO

•29/08/2023, 11:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/08/2023, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 07:52

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

DESPACHO

•08/05/2023, 16:05

DECISÃO

•13/04/2023, 13:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2022, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2022, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2022, 10:27

SENTENÇA

•07/12/2022, 13:18