0266355-31.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.050,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:01

Juntada de despacho

04/04/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0266355-31.2021.8.06.0001. RECORRENTE: CHICAGOS RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/12/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

26/11/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CHICAGOS RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0266355-31.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Chicagos Restaurante LTDA em face de Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6859118. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos inte

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/04/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:46

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:41

DESPACHO

•15/05/2023, 20:55

DESPACHO

•14/04/2023, 17:08

DECISÃO

•15/02/2023, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 10:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 10:45

SENTENÇA

•05/12/2022, 11:28

DESPACHO

•07/11/2022, 18:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 19:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/05/2022, 15:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2021, 19:11