0255940-52.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.560,20

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:19

Juntada de despacho

23/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0255940-52.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA FILHO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: Recorrente: Antônio Marcos da Silva Filho Recorrido: Estado do Ceará Custos Legis: Minist Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0255940-52.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Antônio Marcos da Silva Filho, o qual visa a reforma da sentença de ID. 6864528. Recurso tempestivo. Na oportuni

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de ciência

07/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de ciência

27/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:39

Documentos

DESPACHO

•07/11/2023, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 09:13

DESPACHO

•15/05/2023, 21:00

DESPACHO

•31/03/2023, 13:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 11:35

SENTENÇA

•27/02/2023, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/07/2022, 12:00