0255940-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.560,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de ciência

20/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7616913

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7616913

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:27

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS DA SILVA FILHO - CPF: 798.218.123-68 (RECORRIDO) e provido

14/08/2023, 09:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 09:13

DESPACHO

•15/05/2023, 21:00

DESPACHO

•31/03/2023, 13:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 11:35

SENTENÇA

•27/02/2023, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:10