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0228515-50.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2022
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0228515-50.2022.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: FRANCISCA LUCIA ARRAIS DELFINO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos presentes aclaratórios para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: FRANCISCA LUCIA ARRAIS DELFINO DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de SETEMBRO de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida esp Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0228515-50.2022.8.06.0001
12/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Embargos de Declaração nº 0228515-50.2022.8.06.0001 DESPACHO Embargos apresentados tempestivamente, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0228515-50.2022.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: FRANCISCA LUCIA ARRAIS DELFINO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/05/2023, 00:00Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/04/2023, 15:50Mov. [40] - Recurso Eletrônico
31/08/2022, 18:26Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
31/08/2022, 18:24Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
31/08/2022, 17:38Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Autos conclusos com as contrarrazões recursal. À secretaria Judiciária para remeter os autos à Turma Recursal. Intimações e demais expedientes eletrônicos. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2022. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
30/08/2022, 21:10Mov. [36] - Concluso para Despacho
29/08/2022, 09:57Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02331382-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/08/2022 15:47
27/08/2022, 15:52Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
26/08/2022, 21:47Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022, 02:03Mov. [32] - Documento Analisado
24/08/2022, 17:11Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022, 13:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 05:34
DESPACHO
•11/07/2023, 13:56
DESPACHO
•30/05/2023, 14:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/05/2023, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2023, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2023, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2023, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2023, 09:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/02/2023, 21:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/02/2023, 21:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/08/2022, 21:10
TipoProcessoDocumento#551
•24/08/2022, 13:04
SENTENÇA
•05/08/2022, 13:33