0228515-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

FRANCISCA LUCIA ARRAIS DELFINO

CPF 214.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:49

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8009026

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8009026

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8009026

01/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 15:06

Conhecido o recurso de FRANCISCA LUCIA ARRAIS DELFINO - CPF: 214.464.073-49 (RECORRIDO) e não-provido

29/09/2023, 05:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7336890

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 05:34

DESPACHO

•11/07/2023, 13:56

DESPACHO

•30/05/2023, 14:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 21:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 21:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 21:10

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/08/2022, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 10:10