3000375-44.2022.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171266026

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171266026

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171266026

02/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:36

Processo Reativado

29/08/2025, 18:35

Juntada de despacho

27/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CATUNDA RECORRIDA: SIMONE FERNANDES DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3000375-44.2022.8.06.0160 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 11190551) interposto pelo MUNICÍPIO DE CATUNDA, insurgindo-se contra o acórdão (ID 10403940) proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que negou provimento à apelação do município e

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: MUNICÍPIO DE CATUNDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES RECÍPROC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 3000375-44.2022.8.06.0160 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA APELANTE/APELADA: SIMONE FERNANDES DE SOUSA APELANTE/

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000375-44.2022.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2023, 08:32

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:16

Despacho

•15/10/2025, 18:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 09:37

Despacho

•29/08/2025, 18:36

Decisão

•19/06/2025, 10:09

Despacho

•04/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 00:37

Decisão

•08/04/2024, 14:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:28

Despacho

•05/12/2023, 15:57

Despacho

•02/10/2023, 08:52

Despacho

•23/08/2023, 13:59

Decisão

•14/06/2023, 14:04

Sentença

•07/06/2023, 15:46

Despacho

•18/05/2023, 09:29