Voltar para busca
3000375-44.2022.8.06.0160
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE FERNANDES DE SOUSA
CPF 022.***.***-70
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2025, 11:18Juntada de certidão
19/06/2025, 10:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
16/10/2024, 22:33Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 22:32Expedição de Outros documentos.
13/10/2024, 11:34Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 16:25Conclusos para decisão
05/08/2024, 23:48Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
04/07/2024, 10:42Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 15:59Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
04/06/2024, 13:16Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 11593988
15/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 11593988
14/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11593988
13/05/2024, 00:39Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 00:39Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 00:37Documentos
Decisão
•19/06/2025, 10:09
Despacho
•04/09/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 00:37
Decisão
•08/04/2024, 14:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 18:28
Despacho
•05/12/2023, 15:57
Despacho
•02/10/2023, 08:52
Despacho
•23/08/2023, 13:59
Decisão
•14/06/2023, 14:04
Sentença
•07/06/2023, 15:46
Despacho
•18/05/2023, 09:29
Despacho
•17/05/2023, 08:47
Despacho
•20/03/2023, 12:25
Despacho
•06/12/2022, 16:49