0231869-20.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.689,96

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

01/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de documentos diversos

30/08/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0231869-20.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros RECORRIDO: MARIA IMACULADA SOUZA DO AMARAL EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para DAR-LHES provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA IMACULADA SOUZA DO AMARAL DESPACHO De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0231869-20.2021.8.06.0001 intime-se

18/05/2023, 00:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 16:15

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

23/06/2021, 08:48

Mov. [37] - Certidão emitida

23/06/2021, 08:46

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

22/06/2021, 18:03

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02133892-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/06/2021 17:09

22/06/2021, 17:34

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 02:59

Mov. [33] - Certidão emitida

20/06/2021, 09:28

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 13:28

Mov. [31] - Documento Analisado

16/06/2021, 16:39

Documentos

DESPACHO

•10/10/2023, 12:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 18:12

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:06

EMENTA

•30/01/2023, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 17:44