0231869-20.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.689,96

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA SOUZA DO AMARAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7496832

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7496832

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA SOUZA DO AMARAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 18:12

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:06

EMENTA

•30/01/2023, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 17:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/06/2021, 12:38