0230556-87.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.566,10

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:14

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:48

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69602185

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69602185

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0230556-87.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:30

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:50

Juntada de documentos diversos

21/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0230556-87.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0230556-87.2022.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0230556-87.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

18/05/2023, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 12:20

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

07/06/2022, 09:30

Documentos

DESPACHO

•26/09/2023, 16:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:47

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:02

EMENTA

•14/11/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:47