0230556-87.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.566,10

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 052.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7495664

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7495664

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 17:23

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 11:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:47

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:02

EMENTA

•14/11/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 09:26