0110633-72.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.800,64

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:33

Juntada de documentos diversos

07/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110633-72.2019.8.06.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: IRANIZE LIRA DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios, para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO:PROCESSO Nº 0110633-72.2019.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DO ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: IRANIZE LIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0110633-72.2019.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Presid

18/05/2023, 00:00

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 09:35

Mov. [57] - Certidão emitida

23/12/2019, 15:37

Mov. [56] - Documento

23/12/2019, 15:37

Mov. [55] - Documento

23/12/2019, 15:35

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

16/12/2019, 13:15

Mov. [53] - Certidão emitida

16/12/2019, 13:13

Mov. [52] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

07/12/2019, 13:38

Mov. [51] - Concluso para Despacho

06/12/2019, 12:26

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

06/12/2019, 12:26

Documentos

DESPACHO

•07/12/2023, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 15:09

DESPACHO

•15/05/2023, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2021, 09:27