0110633-72.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.800,64

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

IRANIZE LIRA DE OLIVEIRA

CPF 263.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 30/08/2023

07/12/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de IRANIZE LIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7495688

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7495688

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 17:28

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 16:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 15:09

DESPACHO

•15/05/2023, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:48