0252676-61.2021.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.910,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCIO GLEDSON FARIAS MARCAL

CPF 558.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARIMA ROCHA BRITO

OAB/CE 9092•Representa: ATIVO

PAULO MARTINS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 563410/2025 - AgInt

05/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0563410 - AgInt no AREsp 2924853 - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MARCIO GLEDSON FARIAS MARCAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00563410/2025 - AgInt no AREsp 2924853/CE

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:20

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00563410/2025 - AgInt no AREsp 2924853/CE

06/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025 Petição Nº 563410/2025 - AgInt

30/07/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:11

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 22:40