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0252676-61.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 41.910,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0252676-61.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0252676-61.2021.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MARCIO GLEDSON FARIAS MARCAL EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO PUNITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE INOCO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0252676-61.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
20/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023, 15:02Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/08/2023, 14:58Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 60667326
11/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 60667326
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252676-61.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MÁRCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ ARIMA ROCHA BRITO - CE9092 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, em 15 dias, contrarrazoar o recurso de apelação. Após, com ou sem manifestação, enviem-se os autos ao e. TJCE. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2023. João Everardo Matos Bierma
10/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 08:44Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 03:33Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023, 23:28Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 10:58Conclusos para despacho
13/06/2023, 17:29Juntada de Petição de apelação
08/06/2023, 09:11Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 12:29Documentos
Decisão
•30/09/2025, 23:23
Despacho
•12/03/2025, 18:32
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 12:56
Decisão
•20/09/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•10/08/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•10/08/2024, 13:10
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 15:50
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 15:49
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 15:49
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 15:49
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 15:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/07/2024, 19:36
Despacho
•17/06/2024, 15:47