0038775-25.2012.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 344.349,97

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

EMPRESA INDUSTRIAL S/A EMISA

CNPJ 07.***.***.0001-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MAGNO CAMPOS PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS

OAB/CE 22006•Representa: PASSIVO

FABIO CARVALHO LEITE

OAB/CE 15113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2024, 10:14

Desentranhado o documento

05/05/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 23/01/2024

04/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL S/A EMISA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:06

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 8264468

27/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL S/A EMISA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 8110332

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:27

Documentos

DESPACHO

•23/04/2024, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2023, 20:17

DESPACHO

•15/09/2023, 11:39

DESPACHO

•24/07/2023, 12:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:05

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2018, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2016, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2012, 12:00