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0038775-25.2012.8.06.0001
Embargos à ExecuçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 344.349,97
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038775-25.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: EMPRESA INDUSTRIAL S/A EMISA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento no dia 09/10/2023 às 14 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
29/09/2023, 00:00Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64317123
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64317123
15/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038775-25.2012.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: EMPRESA INDUSTRIAL S/A EMISA Valor da Ca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Desapropriação Indireta] Parte
15/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 12:24Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 12:09Conclusos para despacho
17/07/2023, 08:58Juntada de Petição de apelação
10/07/2023, 20:47Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 08:20Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 07:18Decorrido prazo de JOSE MAGNO CAMPOS PINTO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 07:18Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 03:13Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038775-25.2012.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: EMPRESA INDUSTRIAL S/A EMISA Valor da Cau INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Desapropriação Indireta] Parte
18/05/2023, 00:00Documentos
Decisão
•06/03/2026, 15:38
Despacho
•19/05/2025, 16:26
Decisão
•01/04/2025, 12:39
Despacho
•17/12/2024, 14:33
Despacho
•18/06/2024, 14:16
Despacho
•23/04/2024, 10:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/10/2023, 20:17
Despacho
•15/09/2023, 11:39
Despacho
•24/07/2023, 12:09
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 18:05
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 18:05
Sentença
•18/04/2023, 17:11
Despacho de Mero Expediente
•24/05/2022, 13:47
Documentos Diversos
•07/07/2020, 20:19
Documentos Diversos
•21/09/2018, 13:50