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0217518-08.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 14:45Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 17:03Conclusos para despacho
16/05/2024, 09:17Juntada de despacho
15/05/2024, 13:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): CARLOS COSTA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que, após a prolação de sentença de procedência do pleito (ID 7228279 e ID 7228296), pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, o Estado do ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0217518-08.2022.8.06.0001
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA e outros Recorrido: CARLOS COSTA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0217518-08.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinat
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA e outros Recorrido(a): CARLOS COSTA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Renove-se a intimação da parte requerente, conforme despacho de ID 8195014, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz d ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0217518-08.2022.8.06.0001
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA e outros Recorrido(a): CARLOS COSTA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a controvérsia trata do pagamento retroativo de benefício previdenciário de pensão por morte, pretendendo o autor perceber as parcelas vencidas, desde o óbito do i ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0217518-08.2022.8.06.0001
19/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: CARLOS COSTA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0217518-08.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digit
31/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): CARLOS COSTA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença de procedência da ação (ID 7228279), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos de ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0217518-08.2022.8.06.0001
17/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2023, 11:32Juntada de certidão
26/06/2023, 11:30Decorrido prazo de NAYARA REGINA VARELA MORAIS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 02:48Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 08:09Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•19/06/2024, 17:03
DECISÃO
•08/04/2024, 18:18
DESPACHO
•16/03/2024, 10:16
DESPACHO
•12/01/2024, 07:33
DESPACHO
•20/11/2023, 14:58
DESPACHO
•20/11/2023, 14:58
DESPACHO
•18/10/2023, 19:11
DESPACHO
•25/07/2023, 20:35
DESPACHO
•14/07/2023, 08:25
DESPACHO
•25/05/2023, 17:05
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 12:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 12:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 12:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 12:45
SENTENÇA
•08/05/2023, 18:05