0217518-08.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 10/04/2024. Documento: 11727241

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11727241

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11727241

08/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:18

Sentença desconstituída

08/04/2024, 18:18

Documentos

DECISÃO

•08/04/2024, 18:18

DESPACHO

•16/03/2024, 10:16

DESPACHO

•12/01/2024, 07:33

DESPACHO

•20/11/2023, 14:58

DESPACHO

•20/11/2023, 14:58

DESPACHO

•18/10/2023, 19:11

DESPACHO

•25/07/2023, 20:35

DESPACHO

•14/07/2023, 08:25

DESPACHO

•25/05/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 12:45

SENTENÇA

•08/05/2023, 18:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2022, 22:16