3000072-77.2023.8.06.0133

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

JOAO DE SOUSA PEDROSA NETO

CPF 915.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA PEDROSA NETO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 11535035

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 11535035

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11535035

18/04/2024, 14:11

Conhecido o recurso de JOAO DE SOUSA PEDROSA NETO - CPF: 915.414.173-72 (APELANTE) e não-provido

02/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 11:21

DESPACHO

•05/03/2024, 12:56

DESPACHO

•13/12/2023, 13:42

DESPACHO

•12/08/2023, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 10:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 10:33

SENTENÇA

•21/06/2023, 18:32

DESPACHO

•15/05/2023, 14:17

DESPACHO

•07/03/2023, 21:16