0076537-85.2006.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ANTONIO WALKER LUCAS ALVES

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA

OAB/CE 24326•Representa: ATIVO

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA

OAB/CE 4585•Representa: ATIVO

JOSE DE SOUSA REBOUCAS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE DE SOUSA REBOUCAS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 18:10

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de Antonio Walker Lucas Alves em 09/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:22

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12370640

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12370640

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12370640

14/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2024, 10:27

Conhecido o recurso de Antonio Walker Lucas Alves (APELANTE) e provido em parte

15/05/2024, 15:58

Prejudicado o recurso

15/05/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2024. Documento: 12085263

30/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 15:58

DESPACHO

•25/04/2024, 10:48

DESPACHO

•29/01/2024, 16:55

DESPACHO

•29/09/2023, 18:13

DESPACHO

•21/06/2023, 15:00

DESPACHO

•11/05/2023, 22:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 13:09

SENTENÇA

•14/02/2022, 16:31

SENTENÇA

•18/12/2021, 23:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 10:04