Procedimento Comum Cível 0076537-85.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 183663238

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183663238

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183663238

25/11/2025, 10:54

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 178142550

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178142550

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178142550

20/10/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 07:54

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 183663238

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183663238

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183663238

25/11/2025, 10:54

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:54

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:54

17/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 178142550

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178142550

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178142550

20/10/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:31

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA REBOUCAS FILHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA REBOUCAS FILHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144317535

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144317535

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144317535

08/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:41

Juntada de despacho

07/08/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: Antonio Walker Lucas Alves e outros Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADO DANO SOFRIDO EM RAZÃO DE CONDUTA DE SERVIDORES PÚBL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0076537-85.2006.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 15/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0076537-85.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: Antonio Walker Lucas Alves e outros DESPACHO SANEADOR Compulsando os autos de origem (PJE 1º Grau), observo que a Secretaria Judiciária de 1º Grau, mais uma vez, laborou em equívoco, eis que não consta informação acerca da disponibilização Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0076537-85.2006.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA REBOUCAS FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:57

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Antonio Walker Lucas Alves REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0076537-85.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 22:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:23

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 16:13

Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/07/2022, 11:57

Mov. [75] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

08/07/2022, 11:54

Mov. [74] - Encerrar análise

08/07/2022, 11:42

Mov. [73] - Mero expediente: Remessa dos autos ao TJCE.

07/07/2022, 16:03

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

25/04/2022, 11:35

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2022, 04:43

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:10

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:11

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:11

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:11

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:11

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:55

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:39

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:39

Mov. [62] - Conclusão

18/04/2022, 14:40

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02016541-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/04/2022 10:54

12/04/2022, 11:00

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2022, 16:06

Mov. [59] - Documento Analisado

11/04/2022, 16:06

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada, pelo portal eletrônico, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 88/95, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015 (combinado com o art. 183 do CPC/2015). Com ou sem resposta, autos ao TJCE.

08/04/2022, 13:09

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2022, 17:51

Mov. [56] - Conclusão

28/02/2022, 14:43

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/02/2022, 03:27

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01912567-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/02/2022 18:42

25/02/2022, 18:57

Mov. [53] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 03:41

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

17/02/2022, 21:20

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 14:38

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2022, 14:20

Mov. [49] - Documento Analisado

16/02/2022, 14:20

Mov. [48] - Informação

16/02/2022, 13:46

Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 16:31

Mov. [46] - Conclusão

11/02/2022, 10:50

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865853-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/02/2022 15:55

08/02/2022, 16:08

Mov. [44] - Certidão emitida

31/01/2022, 19:40

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766

19/01/2022, 20:53

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818892-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/01/2022 15:33

18/01/2022, 15:38

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0076537-85.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

18/01/2022, 15:38

Mov. [40] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

18/01/2022, 15:38

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 01:51

Mov. [38] - Certidão emitida

17/01/2022, 16:02

Mov. [37] - Documento Analisado

17/01/2022, 16:02

Mov. [36] - Informação

17/01/2022, 16:02

Mov. [35] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2021, 23:32

Mov. [34] - Encerrar análise

24/06/2019, 15:35

Mov. [33] - Concluso para Sentença

24/06/2019, 15:34

Mov. [32] - Decurso de Prazo

24/06/2019, 15:33

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 23:05

Mov. [30] - Certidão emitida

09/03/2019, 07:54

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2091 Página: 407

28/02/2019, 08:08

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2019, 13:21

Mov. [27] - Certidão emitida

26/02/2019, 12:01

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2019, 16:37

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/05/2014, 15:33

Mov. [24] - Petição

13/06/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

06/06/2012, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

06/06/2012, 12:00

Mov. [23] - Documento

06/06/2012, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2012 Data da Disponibilização: 25/05/2012 Data da Publicação: 28/05/2012 Número do Diário: 485 Página: 288/289

28/05/2012, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2012, 12:00

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2012, 12:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2010, 15:35

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-122 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 13:12

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 13:50

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2007, 14:34

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2007, 18:00

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2007, 14:18

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 145/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 15:23

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 15:55

Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2007, 03:44

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2007, 16:16

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 17:33

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2007, 14:29

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2006, 15:06

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2006, 09:39

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2006, 09:38

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2006, 09:38

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2006, 17:51

Sentença

•17/11/2025, 21:39

Decisão

•10/10/2025, 15:38

Despacho

•09/05/2025, 18:30

Despacho

•01/04/2025, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 15:58

Despacho

•25/04/2024, 10:48

Despacho

•29/01/2024, 16:55

Despacho

•29/09/2023, 18:13

Despacho

•21/06/2023, 15:00

Despacho

•11/05/2023, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:09

Sentença

•14/02/2022, 16:31

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:54

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:54

Sentença

•17/11/2025, 21:39

Decisão

•10/10/2025, 15:38

Despacho

•09/05/2025, 18:30

Despacho

•01/04/2025, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 15:58

Despacho

•25/04/2024, 10:48

Despacho

•29/01/2024, 16:55

Despacho

•29/09/2023, 18:13

Despacho

•21/06/2023, 15:00

Despacho

•11/05/2023, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:09

Sentença

•14/02/2022, 16:31

Sentença

•18/12/2021, 23:32

Documentos Diversos

•25/02/2019, 16:37

Documentos Diversos

•16/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 10:04

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 10:04

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 10:04

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 10:04

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 10:04

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 10:04