3018914-16.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.720,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO DE MESQUITA MENEZES

CPF 060.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO DE MESQUITA MENEZES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Publicado Decisão em 09/11/2023. Documento: 8381656

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8381656

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8381656

07/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:34

Não conhecido o recurso de PAULO DE MESQUITA MENEZES - CPF: 060.867.133-91 (RECORRENTE)

07/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 11:32

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 15:01

Documentos

DECISÃO

•07/11/2023, 16:34

DESPACHO

•29/06/2023, 10:15

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 20:53