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0165474-17.2019.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 01:18Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 17:38Juntada de Alvará
27/02/2026, 11:08Decorrido prazo de CONSORCIO FTS (LINHA LESTE) em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:12Juntada de Certidão
20/02/2026, 16:47Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 23:59Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188422825
04/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188422825
03/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188422825
02/02/2026, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 11:13Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2026, 11:52Conclusos para despacho
06/10/2025, 12:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 05:01Documentos
Decisão
•09/01/2026, 11:52
Despacho
•25/08/2025, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/12/2024, 11:46
Despacho
•22/11/2024, 10:23
Despacho
•16/07/2024, 08:00
Decisão
•11/04/2024, 15:42
Decisão
•07/03/2024, 12:25
Despacho
•09/11/2023, 17:39
Despacho
•27/06/2023, 12:27
Intimação da Sentença
•19/05/2023, 11:55
Intimação da Sentença
•19/05/2023, 11:55
Sentença
•16/05/2023, 09:20
Despacho de Mero Expediente
•13/07/2021, 08:53
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2020, 08:14
Despacho de Mero Expediente
•10/09/2020, 07:11