0165474-17.2019.8.06.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

CONSORCIO FTS (LINHA LESTE)

CNPJ 31.***.***.0002-26

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CONSORCIO FTS (LINHA LESTE)

CNPJ 31.***.***.0002-26

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO

OAB/CE 37593•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 10/03/2025

12/03/2025, 11:24

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de CONSORCIO FTS (LINHA LESTE) em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16596011

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16596011

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16596011

18/12/2024, 11:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE)

12/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2024, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2024. Documento: 16145885

28/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16145885

27/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 11:46

Despacho

•22/11/2024, 10:23

Despacho

•16/07/2024, 08:00

Decisão

•11/04/2024, 15:42

Decisão

•07/03/2024, 12:25

Despacho

•09/11/2023, 17:39

Despacho

•27/06/2023, 12:27

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 11:55

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 11:55

Sentença

•16/05/2023, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 07:11

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 09:48

Ementa

•21/02/2020, 12:45