0002134-05.2017.8.06.0117

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

JOSE ELISIO VIANA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 14:04

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de José Elisio Viana Lima em 24/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14128142

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14128142

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128142

13/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13941594

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13941594

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2024, 00:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 20:56

DESPACHO

•26/01/2024, 15:34

SENTENÇA

•13/12/2023, 19:24

DESPACHO

•12/05/2023, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2019, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2018, 15:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/07/2018, 14:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/06/2018, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2018, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2017, 16:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/03/2017, 15:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/03/2017, 15:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/03/2017, 15:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/03/2017, 15:55