0183236-46.2019.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/01/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO PREDILETO LTDA em 01/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO PREDILETO LTDA em 01/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15181183

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15181183

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15181183

22/10/2024, 16:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 17:37

DESPACHO

•03/10/2024, 12:57

DESPACHO

•26/08/2024, 14:59

DECISÃO

•18/06/2024, 11:55

DESPACHO

•07/03/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 16:00

SENTENÇA

•07/02/2024, 14:36

DESPACHO

•29/01/2024, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 17:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 17:35

SENTENÇA

•18/12/2023, 11:40

DESPACHO

•04/08/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 10:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 10:18