0264201-06.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.860,05

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:29

Juntada de despacho

22/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0264201-06.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE DARIO ANDRADE OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE DARIO ANDRADE OLIVEIRA Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0264201-06.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loca

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE DARIO ANDRADE OLIVEIRA Recorrido(a): ESTADO DO CEARÁ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7591299), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0264201-06.2022.8.06.0001

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de recurso

07/06/2023, 16:12

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:30

DESPACHO

•31/10/2023, 06:42

DESPACHO

•23/08/2023, 16:17

DESPACHO

•10/08/2023, 15:08

DECISÃO

•07/07/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 14:03

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:34

DESPACHO

•19/01/2023, 17:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2022, 14:41