0264201-06.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.860,05

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DARIO ANDRADE OLIVEIRA

CPF 059.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/02/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOSE DARIO ANDRADE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10459029

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10488146

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10459029

15/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:50

Conhecido o recurso de JOSE DARIO ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 059.378.763-34 (RECORRENTE) e provido em parte

11/01/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Despacho em 06/11/2023. Documento: 8139154

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8139154

01/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:30

DESPACHO

•31/10/2023, 06:42

DESPACHO

•23/08/2023, 16:17

DESPACHO

•10/08/2023, 15:08

DECISÃO

•07/07/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 14:03

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:34

DESPACHO

•19/01/2023, 17:25