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0052144-13.2020.8.06.0064
Peticao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2020
Valor da Causa
R$ 14.649,36
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/03/2024, 14:12Juntada de ato ordinatório
22/03/2024, 14:12Juntada de despacho
22/03/2024, 11:04Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052144-13.2020.8.06.0064. RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA APELADO: ELICLEIDE SOARES DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO
09/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052144-13.2020.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023, 10:12Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 10:10Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 01:13Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 01:13Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 63770559
28/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 63770559
28/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63770559
27/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052144-13.2020.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: ELICLEIDE SOARES DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente/ Intime-se o apelado para oferecer as contrarrazões recu
27/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63770559
27/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052144-13.2020.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: ELICLEIDE SOARES DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente/ Intime-se o apelado para oferecer as contrarrazões recu
27/07/2023, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 14:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/12/2023, 11:11
Despacho
•22/11/2023, 12:43
Despacho
•22/08/2023, 14:46
Decisão
•06/07/2023, 11:13
Sentença
•18/05/2023, 21:44
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 17:38
Despacho de Mero Expediente
•27/06/2022, 09:53
Documentos Diversos
•23/09/2021, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•30/03/2021, 11:21
Documentos Diversos
•03/06/2020, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2020, 14:29
Documentos Diversos
•13/05/2020, 15:37