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0052144-13.2020.8.06.0064
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 14.649,36
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ 07.***.***.0001-06
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA
MUNICIPIO DE CAUCAIA
ELICLEIDE SOARES DA SILVA
CPF 012.***.***-32
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO
OAB/CE 29852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024, 11:04Transitado em Julgado em 08/03/2024
22/03/2024, 11:04Juntada de Certidão
22/03/2024, 11:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:11Decorrido prazo de ELICLEIDE SOARES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:48Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10193524
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 10193524
09/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 15:58Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 15:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193524
08/01/2024, 15:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/12/2023, 10:02Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
05/12/2023, 11:11Sentença confirmada
05/12/2023, 11:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 15:33Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/12/2023, 11:11
DESPACHO
•22/11/2023, 12:43
DESPACHO
•22/08/2023, 14:46
DECISÃO
•06/07/2023, 11:13
SENTENÇA
•18/05/2023, 21:44
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2022, 17:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/06/2022, 09:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/03/2021, 11:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/05/2020, 14:29