3017403-80.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

13/03/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ZAIRTON CAVALCANTE SANTOS FILHO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3017403-80.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Zairton Cavalcante Santos Filho, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12670424. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de RUTH LEITE VIEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de RUTH LEITE VIEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:31

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86085339

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86085339

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ZAIRTON CAVALCANTE SANTOS FILHO Requerido: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3017403-80.2023.8.06.0001 Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 85974026, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admissibilidade deixou de ser atribuição do juízo prolator da sentença, por força da aplicação do art. 1.010, § 3º do CPC importado ao microssistema d

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86085339

17/05/2024, 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:26

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85612273

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85612273

09/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:41

Despacho

•22/10/2025, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 17:28

Despacho

•08/10/2024, 18:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 08:41

Despacho

•06/06/2024, 23:06

Decisão

•16/05/2024, 11:26

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 14:07

Sentença

•07/05/2024, 11:58

Despacho

•30/08/2023, 16:26

Despacho

•04/07/2023, 14:54

Despacho

•16/05/2023, 15:52

Despacho

•27/04/2023, 17:45