3017403-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ZAIRTON CAVALCANTE SANTOS FILHO

CPF 641.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RUTH LEITE VIEIRA

OAB/CE 10722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 11:37

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de RUTH LEITE VIEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17643370

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643370

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643370

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17643370

03/02/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 17:28

Despacho

•08/10/2024, 18:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 08:41

Despacho

•06/06/2024, 23:06

Decisão

•16/05/2024, 11:26

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 14:07

Sentença

•07/05/2024, 11:58

Despacho

•30/08/2023, 16:26

Despacho

•04/07/2023, 14:54

Despacho

•16/05/2023, 15:52

Despacho

•27/04/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 16:29