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3018255-07.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 59.799,60
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025, 18:08Alterado o assunto processual
14/02/2025, 18:05Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 14:22Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 09:17Decorrido prazo de PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:14Conclusos para despacho
12/02/2025, 13:20Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/02/2025, 19:36Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 14:29Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 10:41Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025, 10:41Conclusos para decisão
05/02/2025, 17:34Juntada de Petição de recurso
05/02/2025, 17:32Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132798489
28/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132798489
27/01/2025, 00:00Documentos
Despacho
•30/09/2025, 08:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/08/2025, 17:18
Despacho
•09/04/2025, 18:05
Despacho
•09/04/2025, 18:05
Despacho
•13/02/2025, 09:17
Decisão
•06/02/2025, 10:41
Decisão
•06/02/2025, 10:41
Intimação da Sentença
•24/01/2025, 08:43
Intimação da Sentença
•24/01/2025, 08:43
Intimação da Sentença
•24/01/2025, 08:43
Sentença
•20/01/2025, 18:42
Despacho
•16/09/2024, 18:29
Despacho
•15/03/2024, 15:22
Despacho
•11/03/2024, 17:40
Despacho
•11/03/2024, 17:40