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0038396-27.2012.8.06.0117
Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2012
Valor da Causa
R$ 92.697,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
23/10/2024, 10:51Juntada de despacho
07/08/2024, 22:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038396-27.2012.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Cuida-se de reexame necessário e apelação cível, esta interposta pelo Município de Maranguape, em face da sentença de ID 7641
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038396-27.2012.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Cuida-se de reexame necessário e apelação cível, esta interposta pelo Município de Maranguape, em face da sentença de ID 7641
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038396-27.2012.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Cuida-se de reexame necessário e apelação cível, esta interposta pelo Município de Maranguape, em face da sentença de ID 7641
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038396-27.2012.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Cuida-se de reexame necessário e apelação cível, esta interposta pelo Município de Maranguape, em face da sentença de ID 7641
12/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023, 17:42Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 17:37Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/08/2023, 00:36Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 64808719
15/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64808719
14/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE Parte Ré: REU: MUNICIPIO DE MARANGUAPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] PJE Nº: 0038396-27.2012.8.06.0117 Parte Recebo o recurso de apelação de ID. 64348242, nos termo
14/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023, 16:45Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2023, 16:01Juntada de certidão
18/07/2023, 10:54Documentos
DECISÃO
•04/06/2024, 09:57
DESPACHO
•31/10/2023, 13:44
DECISÃO
•11/08/2023, 16:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 16:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 16:47
SENTENÇA
•07/11/2022, 14:52
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•26/08/2021, 07:33
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•26/08/2021, 07:33
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•26/08/2021, 07:33
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•26/08/2021, 07:33
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•26/08/2021, 07:33
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•25/08/2021, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2021, 08:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/03/2021, 10:32
DOCUMENTOS DIVERSOS
•09/11/2020, 15:52