0038396-27.2012.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 92.697,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE

CPF 381.***.***-78

Reu

MARIA JULIETE LOPES FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 22:10

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 22:10

Juntada de Certidão

07/08/2024, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de Maria Juliete Lopes Fernandes em 04/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de Francisco de Assis Lima da Silva em 04/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de Maria das Graças Lima Souza em 04/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12668429

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12668429

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12668429

11/06/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

04/06/2024, 09:57

Negado seguimento a Recurso

04/06/2024, 09:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/06/2024, 09:40

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 09:57

DESPACHO

•31/10/2023, 13:44

DECISÃO

•11/08/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:47

SENTENÇA

•07/11/2022, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/08/2021, 07:33

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/08/2021, 07:33

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/08/2021, 07:33

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/08/2021, 07:33

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/08/2021, 07:33

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/08/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 08:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2021, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2020, 16:41