3016134-06.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:19

Juntada de despacho

26/02/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016134-06.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARTA MARCELA RODRIGUES HOLANDA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016134-06.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARTA MARCELA RODRIGUES HOLANDA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARTA MARCELA RODRIGUES HOLANDA, NIVEA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 3016134-06.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Marta Marcela Rodrigues Holanda e Nívea da Silva Pereira em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7554549. Recurso tempestivo. Na

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:27

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:56

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:59

DESPACHO

•07/08/2023, 14:14

DECISÃO

•22/06/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 16:50

SENTENÇA

•05/06/2023, 10:03

DESPACHO

•30/05/2023, 15:11

DESPACHO

•10/05/2023, 13:43

DESPACHO

•13/04/2023, 19:44