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3016134-06.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.911,90
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTA MARCELA RODRIGUES HOLANDA
CPF 005.***.***-30
NIVEA DA SILVA PEREIRA
CPF 618.***.***-72
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/02/2024, 10:30Transitado em Julgado em 23/02/2024
26/02/2024, 10:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:01Decorrido prazo de NIVEA DA SILVA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:25Decorrido prazo de MARTA MARCELA RODRIGUES HOLANDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:25Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 8559935
23/01/2024, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 8559935
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 8559935
22/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559935
19/01/2024, 11:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559935
19/01/2024, 11:48Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 11:48Juntada de certidão
14/12/2023, 11:59Juntada de certidão
14/12/2023, 11:58Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
23/11/2023, 09:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023, 16:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/11/2023, 09:59
DESPACHO
•07/08/2023, 14:14
DECISÃO
•22/06/2023, 16:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 16:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 16:50
SENTENÇA
•05/06/2023, 10:03
DESPACHO
•30/05/2023, 15:11
DESPACHO
•10/05/2023, 13:43
DESPACHO
•13/04/2023, 19:44