0000155-79.2012.8.06.0150

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 121.851,12

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA VILANI DE OLIVEIRA

CPF 244.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307•Representa: ATIVO

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS

OAB/CE 18396•Representa: ATIVO

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/CE 4214•Representa: ATIVO

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224•Representa: ATIVO

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408890/2026

28/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 408890/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de MARIA VILANI DE OLIVEIRA

23/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3219051)

09/04/2026, 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/03/2026, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40