3007442-52.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.929,36

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:41

Juntada de despacho

15/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007442-52.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO WELLINGTON SOARES MONTEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO WELLINGTON SOARES MONTEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3007442-52.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Wellington Soares Monteiro em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8269119. Recurso t

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:45

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 10:07

DESPACHO

•18/04/2024, 16:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:09

DESPACHO

•30/10/2023, 16:39

DESPACHO

•09/10/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:44

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:29

DESPACHO

•22/06/2023, 15:34

DESPACHO

•18/05/2023, 15:08

DECISÃO

•11/01/2023, 17:44