3007442-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.929,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO WELLINGTON SOARES MONTEIRO

CPF 294.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 10:15

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON SOARES MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:02

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788212

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788212

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788212

15/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:42

Conhecido o recurso de FRANCISCO WELLINGTON SOARES MONTEIRO - CPF: 294.610.903-82 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:09

DESPACHO

•30/10/2023, 16:39

DESPACHO

•09/10/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:44

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:29

DESPACHO

•22/06/2023, 15:34

DESPACHO

•18/05/2023, 15:08

DECISÃO

•11/01/2023, 17:44