0244682-45.2022.8.06.0001

Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 85.040,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA VLADIA MARTINS GONCALVES

CPF 043.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH SOUSA BRAGA

OAB/CE 20924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 17:18

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de ANA VLADIA MARTINS GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:55

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533755

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533755

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533755

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533755

03/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 22:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 22:17

Despacho

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•18/10/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 14:09

Despacho

•26/08/2024, 15:22

Despacho

•02/07/2024, 18:33

Despacho

•16/05/2024, 00:40

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 14:21

Sentença

•18/12/2023, 11:18

Despacho

•01/08/2023, 17:11

Despacho

•10/07/2023, 18:20

Decisão

•22/05/2023, 14:14